Justiça Estadual abandona papel e adota processos eletrônicos

Fotos: Pedro Piegas (Diário)
Servidores como Carolina Sanmartinho usarão duas telas de computador para acompanhar processos. Casos antigos seguirão no papel

A Justiça Estadual de Santa Maria começou a se despedir dos processos em papel. É que, a partir desta segunda-feira, as varas judiciais passarão a receber os processos pelo sistema eletrônico de forma obrigatória. A medida está prevista no Ato nº 69/2019, sendo criado e cedido gratuitamente pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).A mudança vale também para mais cinco municípios da região (veja abaixo).  

Na última quinta e sexta, o Fórum teve expediente exclusivamente interno com a suspensão dos prazos processuais, sem prejuízo do atendimento de medidas urgentes e realização das audiências já marcadas. O objetivo foi a capacitação dos servidores para usar o novo sistema, chamado de Eproc.

A alteração vale apenas para processos novos, que ingressarem a partir de hoje. Os processos antigos seguirão no papel e, por enquanto, não há previsão de serem digitalizados.

- Sempre se ouviu muito elogio da Justiça Federal. Estamos com a esperança que os processos andem mais rápido e vamos nos capacitar. Isso impacta para os juízes, os servidores, os advogados e o cidadão, que espera por resultados mais rápidos - avalia a juíza Stefânia Frighetto Schneider, diretora do Fórum de Santa Maria.

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O sistema informatizado para tramitação de processos eletrônicos faz parte do cronograma estabelecido pelo Judiciário estadual, que implantará, até o final deste ano, a ferramenta em todas as comarcas. O Eproc é utilizado desde 2003 pela Justiça Federal e foi cedido, gratuitamente, ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) em 2017.

O TJRS é o primeiro Tribunal de grande porte no Brasil a adotar o Eproc, um mecanismo que vem sendo considerado por muitos usuários como um sistema consolidado pela agilidade e pelas funcionalidades, além da economia para a gestão pública e sustentabilidade, pois dispensa o uso de papel e impressão.

Além do Coração do Rio Grande, outras 17 comarcas da região passam pela implantação do Eproc.

MAIS NOVIDADES
Com a chegada do Eproc, uma Central de Atendimento ao Público (CAP) também foi criada. 

- Todas a s pessoas que quiserem informações sobre o Eproc, sobre seu processo ou o advogado que precisar de um auxílio como, por exemplo, inserir algum documento no sistema, terá disponível essa central presencial, lá no térreo, que contará com cinco servidores e atenderá todas as varas que têm o sistema. Com isso, ele não precisará ir até o cartório - explica a juíza.

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NOVA TECNOLOGIA
Varas que adotar o  Eproc em Santa Maria: 

• Varas Cíveis (2ª, 3ª e a 4ª)
• Varas da Família (1ª e a 2ª)
• Vara da Fazenda Pública
• Direção do Fórum

O primeiro processo digital:

• Com 100 mil páginas, o principal processo criminal do incêndio na boate Kiss foi o primeiro processo digitalizado da comarca de Santa Maria. À época, o Judiciário estadual, por meio da 1ª Vara Criminal, solicitou a ajuda da Justiça Federal para a digitalização de toda a documentação

Comarcas que também adotam o sistema nesta segunda-feira:

• Caçapava do Sul
• Lavras do Sul
• Restinga Sêca
• São Pedro do Sul
• São Sepé

ACESSO
O acesso ao Eproc é feito pelo site do TJ/RS

JUSTIÇA MAIS RÁPIDA E EFETIVA
Stefânia Frighetto Schneider assumiu, em 3 de junho, a direção do Fórum da Justiça Estadual de Santa Maria. A magistrada substituiu o juiz Ulysses Fonseca Louzada. Além do comando do Fórum, a juíza Stefânia também responde pelo Juizado da Fazenda Pública. 

Natural de Tapera e formada pela Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), é magistrada desde 2001. Já passou pelas comarcas de Três Passos, Júlio de Castilhos, Cruz Alta e, em Santa Maria, está desde 2009.

Na última quinta-feira, em seu gabinete do Fórum de Santa Maria, a magistrada conversou com o Diário sobre como têm sido os três meses no novo cargo e as expectativas para o programa que chega como um marco no Judiciário estadual.

Diário - Qual a expectativa com o Eproc?
Stefânia Frighetto Schneider - É tudo muito novo, vamos adequando, mas estou otimista. Hoje, com o processo físico, o que acontece é que um advogado retira em carga (leva os papéis do processo com ele). Leva e fica "tantos dias", conforme for deferido. Depois ele devolve. Enquanto isso, o outro advogado não tem o processo, porque não existem duas vias. Com o Eproc, ficará sempre disponível para as duas partes pesquisarem.

Diário - Isso deve amenizar o histórico problema da falta de servidores?
Stefânia - Muitas funções que deveriam ser feitas pelo cartório manualmente, como juntada de petições e numeração, serão feitas pelo próprio sistema. Temos uma esperança muito grande de que os processos correrão mais rápido, pois hoje a falta de servidores segue sendo um problema cada vez mais grave. Existe sempre a situação de servidores se aposentando e que não são repostos. Em 2019, não ocorreu nenhuma remoção ou provimento de servidores aprovados em concursos. Hoje, temos 128 servidores, 20 oficiais de Justiça e 74 estagiários para todo o Fórum.

Diário - Além da mudança na rotina dos servidores, o que impacta para as pessoas?
Stefânia - O que se busca é uma prestação jurisdicional mais rápida e efetiva. A gente espera que tudo melhore, pois é angustiante para todo mundo, inclusive para os juízes que trabalham, não conseguir dar o resultado tão ágil quanto necessitaria por conta dos trâmites da lei e das questões burocráticas que o Eproc chega para ajudar.

Diário - Como tem sido conduzir a direção do Fórum acumulando o trabalho em outra vara?
Stefânia - É um cargo de gestão, uma grande responsabilidade que temos em relação ao prédio (obras e manutenção), aos servidores e às serventias extrajudiciais como tabelionato, registro de imóveis e registros civis. É interessante existir esse cargo de rodízio, pois qualquer pessoa que olhe para o mesmo objeto terá sempre um olhar diferente. E é uma tarefa árdua e com muitas atribuições, mas em Santa Maria temos uma particularidade, pois há divisão das tarefas e cooperação das atividades. Temos uma portaria de divisão de atribuições para que o colega que assuma o cargo (na Diretoria) possa continuar exercendo o trabalho na sua própria vara, que também é pesado.

*Colaborou Joyce Noronha